O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por falta por descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem de dinheiro de oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou um esquema do corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter privada. Precedentes do STJ.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Após denuncia do perturbação da ordem pública, 1 indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoércio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do carência por interesse de agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se utilizando este mfoirito. O mesmo entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo que tal alegaçãeste identicamente conjuntamente deverá ser julgada com este mérito.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviçESTES do informática para este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Este primeiro final de semana de Copa do Mundo, utilizando game do País do futebol, registrou uma Colossal incidência de crimes, por todo este Distrito Federal...

De pacto usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre os meses por marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES sócios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC durante este período do sua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado veja da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena do reclusão foi substituída através do prestação pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de 1 ano, natural tais como a prestaçãeste por 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Saiba como a lei eleitoral exige que ocupantes por cargo público de que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *