A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
França também argumentou qual nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
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No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Por falta por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem do dinheiro por oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou 1 esquema do corrupção conhecido como “mensalão do DEMâ€, que fraudava contratações em troca por propina.
1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos verifique minha fonte julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas qual prestavam serviçESTES de informática de modo a este GDF.
O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
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França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).